SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
PROCURADOR(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.535.446/0001-60

Telefone(s): (88) 3411-8429

E-MAIL: procuradoria@russas.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA, DE 07:30 ÀS 12:00, E DE 13:30 ÀS 17:00.

Endereço: TRAVESSA JOÃO NOGUEIRA DA COSTA, Nº 01 - CENTRO - CEP: 62.900-007
ALTOS

Mais informações do orgão
Valores
Os valores da Procuradoria Geral do Município de Russas são baseados, acima de tudo, no interesse público e na defesa dos direitos do nosso município e de seus cidadãos em todas as nossas ações e decisões, trabalhando incansavelmente para promover o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento local. Nossa equipe é pautada pela competência, responsabilidade e dedicação, sem deixar de lado a empatia e a busca pela excelência na prestação dos serviços que nos foram designados.
Nosso município foi incluído no Programa "TRANSFORMA", do governo Estadual do Ceará, destinado à retificação do nome de pessoas trans e travestis, programa este formado pelas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Crato, Barbalha, e agora, Russas. Tal conquista foi alcançada após longo trabalho e dedicação à iniciativa da Procuradoria, juntamente com a Defensoria, aos Mutirões de Retificação do Nome Social a nível municipal. Essa iniciativa gerou muitos resultados positivos, e agora, podemos alcançar ainda mais retificações.
   
Funções

Procuradora Geral do Município: Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu.

Subprocurador do Município: Dr. Allisson Levi de Oliveira Simplício.

Subprocurador do Município: Dr. Rogério de Sousa Cruz.

Procurador do Município: Dr. João Gleidson da Silva.

Procurador do Município: Dr. José Nilson Nogueira Pereira.

Procurador do Município: Dr. José Torquato de Souza.

Procurador do Município: Dr. Luiz José Silva.

Procurador do Município: Dr. Luiz Roberto Jataí Castelo.

Procuradora Judicial: Dra. Lara Nunes Santiago.

Coordenador Administrativo: Dr. José Evamberto Moreira Neto.

Gerente de Núcleo de Registros Feitos: Marianne Maciel Bernardo.

Estagiárias: Ana Maria Miranda Lima / Clara Rayane da Silva Oliveira / Steffane Oliveira do Amaral.

   
Atribuições da Secretaria
I - Elaborar pareceres jurídicos conforme solicitação dos demais órgãos administrativos do município;
II - Redigir atos normativos, tais como Leis, Decretos e Portarias;
III - Publicar atos normativos;
IV - Regularizar os imóveis do município de Russas;
V - Regularizar loteamentos;
VI - Instruir os processos de desapropriação de imóveis;
VII - Acompanhar os processos judiciais nos quais o município faz parte;
VIII - Representar o município nos processos judiciais em geral;
IX - Representação processual da dívida ativa mediante protocolo e acompanhamento das execuções fiscais;
X - Representação processual em processos trabalhistas;
XI - Responsável pelo pagamento de Precatórios e RPV's em geral;
XII - Formalizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil no âmbito da Lei n° 13.019, acompanhando tais parcerias;
XIII - Representar o município perante questões e processos administrativos suscitados pelo MPCE;
XIV - Formalizar e acompanhar convênios entre o município e instituições privadas, como universidades, hospitais e outros municípios;
XV - Aprovar editais em licitações;
XVI - Responsável pelo Projeto de Retificação do Nome Social.
   
Notícias do órgão
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Inscrições abertas para a terceira edição do Mutirão Transforma

A cidade de Russas aderiu à campanha que é realizada pela Defensoria Pública do Ceará

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