DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSITIVO DOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RUSSAS E CRIA A DIVISÃO DE BARROS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE RUSSAS - P.D.D.U E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
