O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), torna pública a Resolução nº 06/2025, que dispõe sobre a atualização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência. O comitê passa a ser composto por 36 integrantes, entre titulares e suplentes, e tem como finalidade articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pela rede intersetorial. Compete ainda ao colegiado colaborar na definição dos fluxos de atendimento e no aprimoramento dos mecanismos de integração entre os órgãos e serviços que compõem a rede, observando as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A medida reforça o compromisso do município com a consolidação de uma cultura de proteção, assegurando a atuação integrada e qualificada no atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência. Confira a resolução completa no link abaixo: