Informações do objeto

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 - A MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CALOS JOSÉ ALVES DOS SANTOS TENDO COMO MANTENEDORA A APAE/RUSSAS.

Justificativa

Objeto: Manutenção e realização das atividades do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE José Alves dos Santos, mantido pela APAE de Russas. A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a relevância da manutenção e continuidade das atividades desenvolvidas pelo Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE José Alves dos Santos, tendo como entidade mantenedora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Russas – APAE/Russas, instituição de reconhecida atuação na promoção da inclusão social, educacional e do desenvolvimento integral de pessoas com deficiência. O CAEE desempenha papel fundamental no atendimento educacional especializado de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista e outras necessidades educacionais específicas, oferecendo serviços complementares e suplementares ao ensino regular, conforme preconizam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e demais normativos aplicáveis. A manutenção das atividades do Centro é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população do Município de Russas, abrangendo atendimentos pedagógicos especializados, acompanhamento multiprofissional, desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e funcionais, orientação às famílias e ações voltadas à inclusão educacional e social dos usuários. Além disso, os recursos destinados à manutenção do CAEE possibilitam o custeio de despesas essenciais ao seu funcionamento, tais como aquisição de materiais pedagógicos e de consumo, manutenção da estrutura física, pagamento de profissionais especializados, aquisição de equipamentos, realização de atividades socioeducativas e demais ações necessárias para garantir a qualidade dos serviços ofertados. Considerando a importância social da instituição e a necessidade de assegurar atendimento contínuo e adequado às pessoas com deficiência do Município de Russas, justifica-se o apoio e investimento para a manutenção e realização das atividades do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE José Alves dos Santos, contribuindo para a promoção da inclusão, da cidadania, da autonomia e da melhoria da qualidade de vida dos seus usuários e familiares. Diante do exposto, resta plenamente justificada a destinação de recursos para a manutenção e execução das atividades do referido Centro, em benefício da população atendida pela APAE/Russas.