Informações do objeto

CESSÃO DE SERVIDOR

Justificativa

Por este Termo de Convênio que celebram entre si, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 07.535.446/0001-60, com sede localizada à Av. Dom Lino, nº 831 -Centro, Russas/CE, CEP: 62900-007, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 455.601.533-20, e de outro a CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.223.585/0001-03, com sede localizada à Av. Dom Lino, nº 831 Centro, Russas/CE, CEP: 62900-000, neste ato representado pelo seu presidente, Sr. MARCOS AURELIO FERREIRA ESTÁCIO, inscrito no CPF sob on 436.534.993-72, ajustam entre si o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, visando possibilitar a cessão de servidora pública municipal que indica na cláusula primeira, a fim de viabilizar a cooperação técnica entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições.