ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Tipo: REUNIÃO
Data: 14/02/2025
O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB É UM COLEGIADO QUE TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL ACOMPANHAR E CONTROLAR A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO. O CONSELHO NÃO É UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO. ASSIM, SUA AÇÃO DEVE SER INDEPENDENDE E, AO MESMO TEMPO, HARMÔNICA COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, PROCEDENDO SOBRE A DISTRIBUIÇAÕ, A TRANSPARÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO, NO ÂMBITO DE CADA ESFERA MUNICIPAL, ASSIM COMO, ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O CENSO ESCOLAR, DENTRE OUTRAS.
