TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE FOMENTO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMPLEMENTARES À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROMOVENDO A INCLUSÃO SÓCIO ECONÔMICA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL N° 12.305/2010 EM SEUS ARTS. 7º, XII, ART. 15, V E SEÇÃO IV, ART. 18, §1°, II, A FIM DE MELHORAR E AMPLIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COLETA SELETIVA MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA RECICLA RUSSAS, CREDENCIADO E EXECUTADO CONFORME O PLANO DE TRABALHO DEVIDAMENTE APROVADO E ASSINADO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENDO DE TRANSCRIÇÃO.

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