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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002.11.09.2026-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/09/2026
Data da divulgação do extrato: 23/09/2026
Data da ratificação: 14/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2026
Valor estimado: R$ 22.739,16 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e nove REAIS e dezesseis centavos)
Valor final: R$ 22.739,16 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e nove REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TEREZA LOUREIRO DE JESUS, Nº 286, NO BAIRRO LAGOA DO TOCO, PARA CONCENTRAÇÃO DOS GARIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente Sra. Maria Lúcia Rocha da Silva, inscrita no CPF nº 057.076.093-34, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente Sra. Maria Lúcia Rocha da Silva, inscrita no CPF nº 057.076.093-34, com o valor de mensal de R$ 1.894,93 (mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), com valor global de R$ 22.739,16 (vinte e dois mil setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
14/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
14/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Nathan de Matos Reboucas
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura e Serviço Urbanos Nathan de Matos Reboucas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ***.076.093-** VENCEDOR 22.739,16
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 213KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 130KB
PARECER JURIDICO PDF 6MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 351KB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 322KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 148KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 128KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260914.002 2026 MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA 22.739,16 1.894,93 14/09/2026
14/09/2027
VIGENTE
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