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INEXIGIBILIDADE: 001.19.12.2025-SECULTE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/12/2025
Data da divulgação do extrato: 19/12/2025
Data da ratificação: 23/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/12/2025
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR CAIO BRITO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO REVEILLON DE RUSSAS 2026, QUE OCORRERÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente TB SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, representante exclusiva do cantor CAIO BRITO foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, presentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente TB SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, representante exclusiva do cantor CAIO BRITO, inscrita no 29.367.683/0001-00, com o valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
ART. 74, II LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE
24/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - PNCP
24/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET - ASSESI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TB SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA 29.367.683/0001-00 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 629KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 363KB
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) PDF 48KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 38KB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 85KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE PDF 562KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO PDF 282KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20251223.001- SECULTE 2025 TB SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA 70.000,00 23/12/2025
23/02/2026
VIGENTE
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