Prefeitura de Russas

DISPENSA: 01.24.03.2021-DL-SETAS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/03/2021

Data da divulgação do extrato: 24/03/2021

Data da ratificação: 24/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2021

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO A AVENIDA CORONEL ARAÚJO LIMA, 1458-A, CENTRO, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CASA DO CIDADÃO, DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Avenida Coronel Araújo Lima, 1458-A, Centro, Russas-CE, CEP.: 62.900-000, Russas/CE, para funcionamento do Conselho Tutelar da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, assim faz-se necessária a locação do prédio pela SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), sendo o valor Mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Fundamentação legal

ART 24 INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pela Informação	PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação	VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GILBERTO SILVA CARNEIRO	*.378.003-	VENCEDOR	7.200,00

Andamento

DATA: 24/03/2021 - 14:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA

DATA: 24/03/2021 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	462KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	845KB
PARECER JURIDICO	PDF	732KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO	PDF	856KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210324001-SETAS	2021	GILBERTO SILVA CARNEIRO	7.200,00 2.400,00	24/03/2021 24/06/2021 RESCINDIDO
24/06/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO TERMO ADITIVO	2021	GILBERTO SILVA CARNEIRO	0,00	24/06/2021 24/09/2021
24/09/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SEGUNDO TERMO ADITIVO	2021	GILBERTO SILVA CARNEIRO	0,00	24/09/2021 24/12/2021
30/12/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	TERCEIRO TERMO ADITIVO	2021	GILBERTO SILVA CARNEIRO	0,00	30/12/2021 30/03/2022
23/03/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	QUARTO TERMO ADITIVO	2022	GILBERTO SILVA CARNEIRO	0,00	23/03/2022 23/12/2022
23/12/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	QUINTO TERMO ADITIVO	2022	GILBERTO SILVA CARNEIRO	0,00	23/12/2022 23/12/2023

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