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INEXIGIBILIDADE: 004.02.09.2025-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/09/2025
Data da divulgação do extrato: 02/09/2025
Data da ratificação: 02/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2025
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM E OFICINA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ABRIGAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RUSSAS LTDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
O VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR JOÃO LUIS DE SANTIAGO N° 0758, BAIRRO YPIRANGA, RUSSAS/CE, DEVE SER DETERMINADO DE FORMA JUSTA, NÃO ULTRAPASSANDO 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM. ESSE PERCENTUAL É COMUMENTE PRATICADO NO MERCADO E VISA ASSEGURAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTEJA PAGANDO UM VALOR COMPATÍVEL COM A REALIDADE IMOBILIÁRIA LOCAL. A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SERÁ REALIZADA PELA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, QUE ELABORARÁ UM LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO BEM. ESSE PROCEDIMENTO GARANTE A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO E A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO AO MERCADO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO V, LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPÍO
02/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Nathan de Matos Reboucas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura e Serviço Urbanos Nathan de Matos Reboucas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RUSSAS LTDA. 07.596.463/0001-07 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 186KB
PARECER JURÍDICO PDF 5MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 168KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 637KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/09/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO 20250902.002-SEINFRA 2025 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RUSSAS LTDA. 4.200,00 3.500,00 02/09/2025
02/09/2026
02/09/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2026 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RUSSAS LTDA. 0,00 02/09/2026
02/09/2027
VIGENTE
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