Prefeitura de Russas

DISPENSA: 001.05.01.2023-SEMED - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/01/2023

Data da divulgação do extrato: 05/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAV. VEREADOR AUGUSTO PAZ DE OLIVEIRA, N° 47, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DE ACERVO DE LIVROS E REPRODUÇÃO DE CÓPIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-SEMED.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel em apreço atendem às necessidades desta Secretaria, sendo capazes de proporcionar o suporte basilar para que a Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar SEMED desempenhe com qualidade sua missão institucional, satisfazendo, assim, o interesse público, que pode ser definido como as ações administrativas e de logística voltadas para os objetivos fundamentais do Município, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais dos munícipes.

Justificativa do preço

Foi elaborado Laudo de Avaliação do imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, bem como o valor venal do imóvel para fins de fixação do preço da locação. Destarte, demonstrado que o imóvel é destinado a atender às finalidades precípuas desta Secretaria, os fatores instalação e localização são relevantes para a escolha, é plenamente capaz de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta justificada a locação do imóvel situado na Trav. Vereador Augusto Paz de Oliveira, N° 47, Centro, Russas-CE, com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93.

Fundamentação legal

Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS - FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pela Informação	Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Helton Frank de Oliveira
Responsável pela Ratificação	Maria Vieira Lima Coelho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação e do Desporto Escolar		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	*.718.813-	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 09/01/2023 - 11:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Vieira Lima Coelho

DATA: 05/01/2023 - 11:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO E INSTRUÇÃO DE DISPENSA	PDF	464KB
PARECER JURIDICO	PDF	304KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	279KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230110.001-SEMED	2023	MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	16.800,00	1.400,00	10/01/2023 10/01/2024
10/01/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO TERMO ADITIVO	2024	MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	0,00		10/01/2024 10/01/2025
10/01/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SEGUNDO TERMO ADITIVO	2025	MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	0,00		10/01/2025 10/01/2026
10/02/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	TERCEIRO TERMO ADITIVO	2025	MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	0,00		10/02/2025
12/01/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	QUARTO TERMO ADITIVO	2026	MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	0,00		09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE
10/08/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	QUINTO TERMO ADITIVO	2026	MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO	0,00		10/08/2026

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