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INEXIGIBILIDADE: 002.23.04.2025-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/04/2025
Data da divulgação do extrato: 23/04/2025
Data da ratificação: 23/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CIRÍACO LEANDRO MACIEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JÚLIA DE LIMA MACIEL foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proponente JÚLIA DE LIMA MACIEL foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
23/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Maria Vieira Lima Coelho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar Maria Vieira Lima Coelho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JÚLIA DE LIMA MACIEL ***.219.613-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO PDF 710KB
ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 690KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250425.002-SEMED 2025 JÚLIA DE LIMA MACIEL 6.000,00 500,00 25/04/2025
25/04/2026
24/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2026 JÚLIA DE LIMA MACIEL 0,00 24/04/2026
24/04/2027
VIGENTE
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