Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.23.04.2025-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 23/04/2025

Data da divulgação do extrato: 23/04/2025

Data da ratificação: 23/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL (COMPOSTO DE TÉRREO E PRIMEIRO ANDAR), LOCALIZADO NA TRAVESSA FRANCISCO CARNEIRO DE LIMA, S/N, VILA RAMALHO, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente DANIEL BEZERRA BIANA foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
23/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR	MARIA VIEIRA LIMA COELHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIEL BEZERRA BIANA	*.311.913-	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 23/04/2025 - 15:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 23/04/2025 - 17:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO	PDF	115KB
ETP	PDF	420KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	243KB
PROPOSTA	PDF	341KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	103KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO

PDF

115KB

ETP

PDF

420KB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

2MB

PARECER JURIDICO

PDF

243KB

PROPOSTA

PDF

341KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

103KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250425.001-SEMED	2025	DANIEL BEZERRA BIANA	30.000,00 2.500,00	25/04/2025 25/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250425.001-SEMED

2025

DANIEL BEZERRA BIANA

30.000,00
2.500,00

25/04/2025
25/04/2026
VIGENTE

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