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INEXIGIBILIDADE: 001.19.12.2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/12/2024
Data da divulgação do extrato: 19/12/2024
Data da ratificação: 02/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025
Valor estimado: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO ESCOLA INÁCIO DE BARROS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente TAMYRES SOUSA SILVA foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proponente TAMYRES SOUSA SILVA foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Sandra Maria da Silva Araujo Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Maria Vieira Lima Coelho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TAMYRES SOUSA SILVA ***.604.343-** VENCEDOR 25.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA DA INEXIGIBILIDADE Nº 001.19.12.2024-SEMED PDF 433KB
ETP DA INEXIGIBILIDADE Nº 001.19.12.2024-SEMED PDF 768KB
PARECER JURIDICO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001.19.12.2024-SEMED PDF 339KB
PROCESSO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001.19.12.2024-SEMED PDF 770KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001.19.12.2024-SEMED. PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 001.19.12.2024-SEMED 2025 TAMYRES SOUSA SILVA 25.800,00 2.150,00 02/01/2025
02/01/2026
02/01/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2026 TAMYRES SOUSA SILVA 0,00 02/01/2026
02/01/2027
VIGENTE
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