Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.17.10.2024-SETAS - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/10/2024

Data da divulgação do extrato: 17/10/2024

Data da ratificação: 17/10/2024

Data da divulgação da ratificação: 17/10/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).

Justificativa do preço

O laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atesta a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel.

Fundamentação legal

O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.17.10.2024-SETAS, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/10/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
17/10/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DALIA PEREIRA SILVA NUNES	*.908.353-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 17/10/2024 - 17:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 17/10/2024 - 10:32 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	731KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	495KB
PROPOSTA	PDF	32KB
PARECER JURIDICO	PDF	288KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	56KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

731KB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

495KB

PROPOSTA

PDF

32KB

PARECER JURIDICO

PDF

288KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

56KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/10/2024	CONTRATO ORIGINAL	20241018.001	2024	DALIA PEREIRA SILVA NUNES	36.000,00 3.000,00	18/10/2024 18/10/2025
17/10/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO TERMO ADITIVO	2025	DALIA PEREIRA SILVA NUNES	0,00	17/10/2025 17/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/10/2024

CONTRATO ORIGINAL

20241018.001

2024

DALIA PEREIRA SILVA NUNES

36.000,00
3.000,00

18/10/2024
18/10/2025

17/10/2025

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

2025

DALIA PEREIRA SILVA NUNES

0,00

17/10/2025
17/10/2026
VIGENTE

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