Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 002/2023-SEMUS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/07/2023

Data da divulgação do extrato: 28/07/2023

Data da ratificação: 31/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2023

Valor estimado: R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONFORME DOCUMENTAÇÃO DA CHMAPA PÚBLICA N° 002/2023 - SEMUS E DOCUMENTOS DE CADASTRAMENTO DA EMPRESA, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

Justificativa do preço

AMPARA-SE EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, JÁ QUE O MUNICÍPIO OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR APTO A REALIZAÇÃO DESTES PROCEDIMENTOS, ATRÁVES DE PROCESSSO DE CHAMADA PÚBLICA, USANDO VALORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E, COMO TAL, INVIABILIZA O CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE, SEM DÚVIDA NENHUMA, O TORNA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO.

Fundamentação legal

CAPUT DO ARTIGO 25, C/C O ARTIGO 26 DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO CONTRATO
11/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	EXTRATO CONTRATO
11/08/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	EXTRATO CONTRATO
11/08/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	EXTRATO CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação	GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELTON FRANK DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FLORES SERVICOS EM SAUDE LTDA	49.201.053/0001-60	VENCEDOR	162.000,00
J.G. ESTEVAM DA SILVA	49.172.200/0001-10	VENCEDOR	162.000,00
JANIO SANTIAGO SERVICOS MEDICOS LTDA	49.197.547/0001-18	VENCEDOR	162.000,00
JULYANA LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA	49.146.144/0001-40	VENCEDOR	162.000,00
RAUL LUIS BARRETO ARRAIS	49.145.178/0001-10	VENCEDOR	162.000,00
S.L. ARAUJO LTDA	49.121.019/0001-85	VENCEDOR	162.000,00

Andamento

DATA: 31/07/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

DATA: 28/07/2023 - 13:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	911KB
EXTRATO DO CONTRATO E PUBLICAÇÕES	PDF	2MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230801.001-SEMUS	2023	FLORES SERVICOS EM SAUDE LTDA	162.000,00 13.500,00	01/08/2023 01/08/2024
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230801.002-SEMUS	2023	J.G. ESTEVAM DA SILVA	162.000,00 13.500,00	01/08/2023 01/08/2024 RESCINDIDO
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230801.003-SEMUS	2023	JANIO SANTIAGO SERVICOS MEDICOS LTDA	162.000,00 13.500,00	01/08/2023 01/08/2024 RESCINDIDO
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230801.004-SEMUS	2023	JULYANA LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA	162.000,00 13.500,00	01/08/2023 01/08/2024
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230801.005-SEMUS	2023	RAUL LUIS BARRETO ARRAIS	162.000,00 13.500,00	01/08/2023 01/08/2024
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230801.006-SEMUS	2023	S.L. ARAUJO LTDA	162.000,00 13.500,00	01/08/2023 01/08/2024
01/08/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO ADITIVO	2024	JULYANA LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA	0,00	01/08/2024 01/08/2025
01/08/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO ADITIVO	2024	FLORES SERVICOS EM SAUDE LTDA	0,00	01/08/2024 01/08/2025
01/08/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO ADITIVO	2024	S.L. ARAUJO LTDA	0,00	01/08/2024 01/08/2025
01/08/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO ADITIVO	2024	RAUL LUIS BARRETO ARRAIS	0,00	01/08/2024 01/08/2025
01/08/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SEGUNDO TERMO ADITIVO	2025	JULYANA LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA	0,00	01/08/2025 01/08/2026 VIGENTE
01/08/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SEGUNDO TERMO ADITIVO	2025	RAUL LUIS BARRETO ARRAIS	0,00	01/08/2025 01/08/2026 VIGENTE
01/08/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SEGUNDO TERMO ADITIVO	2025	S.L. ARAUJO LTDA	0,00	01/08/2025 01/08/2026 VIGENTE

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