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INEXIGIBILIDADE: 001.05.09.2024-SEMUS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/09/2024
Data da divulgação do extrato: 05/09/2024
Data da ratificação: 06/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/09/2024
Valor estimado: R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PLANALTO VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil)
Justificativa do preço
O laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atestá a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel.
Fundamentação legal
O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.05.09.2024-SEMUS, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
05/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-TCE
05/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO ***.979.993-** VENCEDOR 11.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 376KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 127KB
PARECER JURIDICO PDF 415KB
AUTUAÇÃO PDF 37KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 82KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240906.001. 2024 HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO 11.500,00
2.300,00		 06/09/2024
06/02/2025
06/02/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2025 HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO 0,00 06/02/2025
06/07/2025
04/07/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2025 HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO 0,00 04/07/2025
04/12/2025
VIGENTE
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