| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito |
| Responsável pela Informação | Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Allison de Oliveira Coutinho |
| Responsável pela Homologação | Maria Vieira Lima Coelho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação e do Desporto Escolar |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 6MB | 
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