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INEXIGIBILIDADE: 001.28.02.2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/02/2024
Data da divulgação do extrato: 03/05/2024
Data da ratificação: 01/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2024
Valor estimado: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL O IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. GERARDO FLORENTINO DA SILVA, QUE SERÁ DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL TIA BENILCE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR-SEMED.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).
Justificativa do preço
Será realizado um laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atestará a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel
Fundamentação legal
O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.28.02.2024 - SEMED, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
27/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO OUTROS MEIO DE PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GERARDO FLORENTINO DA SILVA ***.873.963-** VENCEDOR 50.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTAS PDF 417KB
AUTUAÇÃO PDF 409KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO,DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
TERMO RATIFICAÇÃO,EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240301.004-SEMED 2024 GERARDO FLORENTINO DA SILVA 50.400,00
4.200,00		 01/03/2024
01/03/2025
28/02/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO 2025 GERARDO FLORENTINO DA SILVA 0,00 28/02/2025
28/05/2025
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