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INEXIGIBILIDADE: 001.30.04.2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 30/04/2024
Data da divulgação do extrato: 02/05/2024
Data da ratificação: 02/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2024
Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil)
Justificativa do preço
Será realizado um laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atestará a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel
Fundamentação legal
O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.30.04.2024 - SEMED, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
30/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Maria Vieira Lima Coelho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANNA LIVIA CAVALCANTE MATOS ***.173.363-** VENCEDOR 5.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTAS PDF 411KB
AUTUAÇÃO PDF 414KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO,DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO RATIFICAÇÃO,EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 001.30.04.2024-SEMED 2024 ANNA LIVIA CAVALCANTE MATOS 5.000,00 30/04/2024
27/09/2024
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