Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 002.30.04.2024-SEFIN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/04/2024

Data da divulgação do extrato: 29/04/2024

Data da ratificação: 02/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/05/2024

Valor estimado: R$ 6.900,00 (seis mil, novecentos)

Informações do objeto

INSCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES MUNICIPAIS DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS CLMUR, VINCULADA À SECRETARIA DE FINANÇAS SEFIN, PARA O CURSO DESMISTIFICANDO AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - OS NOVOS DESAFIOS DA LEI 14.133/2021 E AS VELHAS QUESTÕES, NOS DIAS 08 A 10 DE MAIO DE 2024.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O tema do curso "Desmistificando as Obras e Serviços de Engenharia - Os Novos Desafios da Lei 14.133/2021 e as Velhas Questões" reveste-se de crucial importância para a administração pública municipal, especialmente no contexto do Município de Russas. A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas e complexas para os procedimentos de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia. Dada a complexidade das obras públicas e a necessidade de assegurar transparência, eficiência e conformidade com a lei, é vital que os servidores envolvidos diretamente com licitações e gestão de contratos estejam plenamente capacitados e atualizados. O entendimento profundo dos novos desafios e das práticas recomendadas é essencial para evitar erros que podem resultar em atrasos, custos adicionais e questionamentos legais

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). 5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Fundamentação legal

Conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, especificamente no artigo 74, inciso III, alínea "f".

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	OUTROS MEIOS DE PUBLCAÇÃO
03/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA-M	13.292.261/0001-74	VENCEDOR	6.900,00

Andamento

DATA: 02/05/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO

DATA: 29/04/2024 - 09:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE AUTUAÇÃO	PDF	377KB
PROPOSTA	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO,DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
TERMO RATIFICAÇÃO,EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE AUTUAÇÃO

PDF

377KB

PROPOSTA

PDF

1MB

PARECER JURÍDICO

PDF

3MB

AUTORIZAÇÃO,DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

TERMO RATIFICAÇÃO,EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	002.30.04.2024-SEFIN	2024	VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA-M	6.900,00	03/04/2024 03/07/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

002.30.04.2024-SEFIN

2024

VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA-M

6.900,00

03/04/2024
03/07/2024

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