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DISPENSA: 001.18.09.2023-SETAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/09/2023
Data da divulgação do extrato: 22/09/2023
Data da ratificação: 22/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 22/09/2023
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL O BEM SITUADO NA AVENIDA DOM LINO, N° 1195, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA CASA DO CIDADÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
após uma análise minuciosa das propostas comerciais, foi escolhido o imóvel situado na Avenida Dom Lino, Nº 1195 – Bairro Centro / Russas-CE, de propriedade da Sra. Maria Francigleibe de Almeida Nogueira, sendo, em seguida, demonstrado que: 1) o imóvel é destinado a atender às finalidades precípuas desta Secretaria; 2) os fatores “instalação” e “localização” são relevantes para a escolha do imóvel; 3) o imóvel escolhido é plenamente capaz de satisfazer o interesse público.
Justificativa do preço
Nesse ponto, destaca-se o que foi elaborado Laudo de Avaliação do Imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, fixando seu valor venal para que esta Secretaria tenha a capacidade de avaliar se o preço da locação condiz com a realidade mercado.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELTON FRANK DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCIGLEIBE DE ALMEIDA NOGUEIRA ***.838.593-** VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.18.09.2023 - SETAS PDF 1MB
PARECER JURÍDICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.18.09.2023 - SETAS PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA N° 001.18.09.2023 - SETAS PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230922.001 2023 FRANCIGLEIBE DE ALMEIDA NOGUEIRA 4.000,00 22/09/2023
22/09/2024
20/09/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2024 FRANCIGLEIBE DE ALMEIDA NOGUEIRA 0,00 20/09/2024
20/09/2025
19/09/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2025 FRANCIGLEIBE DE ALMEIDA NOGUEIRA 0,00 19/09/2025
19/09/2026
VIGENTE
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