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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 001.11.09.2026-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/09/2026
Data da divulgação do extrato: 23/09/2026
Data da ratificação: 14/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2026
Valor estimado: R$ 6.061,44 (seis mil e sessenta e um REAIS e quarenta e quatro centavos)
Valor final: R$ 6.061,44 (seis mil e sessenta e um REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TEREZA LOUREIRO DE JESUS, Nº 280, NO BAIRRO LAGOA DO TOCO, DESTINADO À GUARDAR OS VEÍCULOS DA COLETA DO LIXO E LIMPEZA PÚBLICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente Sra. Maria Lúcia Rocha da Silva, inscrita no CPF nº 057.076.093-34, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente Sra. Maria Lúcia Rocha da Silva, inscrita no CPF nº 057.076.093-34, com o valor de mensal de R$ 505,12 (quinhentos e cinco reais e doze centavos), com valor global de R$ 6.061,44 (seis mil e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
23/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Nathan de Matos Reboucas
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura e Serviço Urbanos Nathan de Matos Reboucas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ***.076.093-** VENCEDOR 6.061,44
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 203KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 126KB
PARECER JURIDICO PDF 6MB
PROCESSO DE INEXGIBILIDADE PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 355KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 318KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 152KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 127KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260914.001 2026 MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA 6.061,44 505,12 14/09/2026
14/09/2027
VIGENTE
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