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INEXIGIBILIDADE: 001.31.07.2026-SEMED - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/07/2026
Data da divulgação do extrato: 03/08/2026
Data da ratificação: 03/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Valor final: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA DR. JOSÉ RAMALHO, N° 1466, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DA MERENDA ESCOLAR, NEMCER (TÉRREO) E PARTE DO ARQUIVO ESTÁTICO DE DOCUMENTOS (1º ANDAR) DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente Sra. Maria de Fátima Nogueira da Silveira Bessa Ramos, inscrita no CPF nº 071.904.843-53, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente Sra. Maria de Fátima Nogueira da Silveira Bessa Ramos, inscrita no CPF nº 071.904.843-53, com o valor de mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais), com valor global de R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
31/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
31/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR MARIA VIEIRA LIMA COELHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVEIRA BES ***.904.843-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 223KB
AUTUAÇÃO PDF 121KB
PARECER JURIDICO PDF 6MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 397KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 332KB
CERTIDÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 150KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260804.001 2026 MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVEIRA BES 36.000,00 3.000,00 04/08/2026
04/08/2027
VIGENTE
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