Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2.376/2026

12/03/2026

INSTITUI A MEDALHA ACLEILTON VICENTE, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACAM NA ARTE, NA CULTURA E NO ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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