Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2122/2023
14/09/2023
IMPLANTA O "PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO" DE APOIO À PESSOA DOENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA A CASA DE APOIO NA CAPITAL, VINCULADA AO PROGRAMA, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
