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31-OUT-2023

Russas lança Edital de Credenciamento para participação no PAA - Compra com Doação Simultânea

Podem participar entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares. O recebimento de manifestação de interesse acontece de 30/10 a 13/11.

#AssistênciaSocial POR ASCOM 31 DE OUTUBRO DE 2023

A Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, lançou o Edital nº 001/2023 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - compra com doação simultânea - conforme a Portaria Nº 900, de 17 de julho de 2023, e o termo de adesão n° 0119/2012 do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à fome e o Estado do Ceará através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e o município de Russas-CE.

A SETAS informa que, durante o período de 30 de outubro a 13 de novembro de 2023, será realizado o recebimento de manifestação de interesse das entidades socioassistenciais locais e dos agricultores(as) familiares em participar do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea, com a apresentação de propostas de agricultores(as) familiares para fornecer gêneros alimentícios e cadastros de entidades socioassistenciais locais para receberem os alimentos, conforme a Portaria 900/2023, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à fome.

O Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares pronafianos e entidades socioassitenciais locais que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas, visando à suplementação alimentar servido às pessoas atendidas em entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional e cadastradas em seus conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação).

Confira abaixo o edital de credenciamento.

 

 

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