Decreto: 36A/2024
Informações das publicações
Data: 15/05/2024
Número: 36A
Exercício: 2024
Tipo: Decreto
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE DISPÕES SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
