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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.09.02.2026-GAB - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/02/2026
Data da divulgação do extrato: 09/02/2026
Data da ratificação: 09/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO ALVES, Nº 2149, DISTRITO DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ISRAEL DA SILVA ALVES, inscrito no CPF: 778.000.443-00 foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ISRAEL DA SILVA ALVES, inscrito no CPF: 778.000.443-00, com o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) mensais, reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021 Art. 74, inciso V.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
09/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
09/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-TCE-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISRAEL DA SILVA ALVES ***.000.443-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 575KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 396KB
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO PDF 84KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PROCESSO INEXIGIBILIDADE PDF 550KB
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 78KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 114KB
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