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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.02.09.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/09/2025
Data da divulgação do extrato: 02/09/2025
Data da ratificação: 04/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/09/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À SRA. MARINA VALDA SILVA BEZERRA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 3001214-70.2025.8.06.0158/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A urgência no atendimento à determinação judicial foi fator determinante para a escolha da instituição, considerando a natureza emergencial da contratação. ? instituição de longa permanência selecionada demonstrou plena capacidade para iniciar, de forma imediata, a prestação do serviço de acolhimento institucional à Sra. Marina Valda Silva Bezerra, conforme os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência. Diante da situação de vulnerabilidade da beneficiária e da necessidade de cumprimento célere da decisão proferida nos autos do processo judicial n 3001214-70.2025.8.06.0158, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de RussasCE, a agilidade na execução do serviço torna-se elemento essencial para garantir a efetividade da medida protetiva. A pronta disponibilidade da instituição para acolhimento imediato representa não apenas uma escolha técnica e economicamente justificada, mas principalmente uma resposta eficaz e tempestiva ao dever do Estado de assegurar proteção social, dignidade e cuidado à pessoa idosa em situação de risco.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi com base na pesquisa de preço realizada pelo Setor de Compras da Prefeitura de Russas.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO VIII LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
05/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET - ASSESI
08/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - PNCP
08/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ARI CELIO REGES MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ARI CELIO REGES MENDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THAMIRIS ALMEIDA GOMES - ME 58.968.708/0001-10 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA 001.02.09.2025 PDF 563KB
PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS DISPENSA 001.02.09.2025 PDF 5MB
PROCESSO DE DISPENSA 001.02.09.2025 PDF 685KB
PARECER JURÍDICO DISPENSA 001.02.09.2025 PDF 1MB
TERMO AJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO DISPENSA 001.02.09.2025 PDF 1MB
PUBLICAÇÃO APRECE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 87KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250904.001-SETAS 2025 THAMIRIS ALMEIDA GOMES - ME 30.000,00
2.500,00		 04/09/2025
04/09/2026
VIGENTE
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