Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 004.02.09.2025-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/09/2025

Data da divulgação do extrato: 02/09/2025

Data da ratificação: 02/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2025

Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM E OFICINA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ABRIGAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A PROPONENTE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RUSSAS LTDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.

Justificativa do preço

O VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR JOÃO LUIS DE SANTIAGO N° 0758, BAIRRO YPIRANGA, RUSSAS/CE, DEVE SER DETERMINADO DE FORMA JUSTA, NÃO ULTRAPASSANDO 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM. ESSE PERCENTUAL É COMUMENTE PRATICADO NO MERCADO E VISA ASSEGURAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTEJA PAGANDO UM VALOR COMPATÍVEL COM A REALIDADE IMOBILIÁRIA LOCAL. A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SERÁ REALIZADA PELA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, QUE ELABORARÁ UM LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO BEM. ESSE PROCEDIMENTO GARANTE A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO E A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO AO MERCADO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO V, LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPÍO
02/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	NATHAN DE MATOS REBOUCAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO URBANOS	NATHAN DE MATOS REBOUCAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RUSSAS LTDA.	07.596.463/0001-07	VENCEDOR	42.000,00

Andamento

DATA: 03/09/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 02/09/2025 - 13:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	2MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	186KB
PARECER JURÍDICO	PDF	5MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	168KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO	PDF	637KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

2MB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

2MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

186KB

PARECER JURÍDICO

PDF

5MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

168KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

PDF

637KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO 20250902.002-SEINFRA	2025	COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RUSSAS LTDA.	4.200,00 3.500,00	02/09/2025 02/09/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/09/2025

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO 20250902.002-SEINFRA

2025

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RUSSAS LTDA.

4.200,00
3.500,00

02/09/2025
02/09/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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