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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.05.08.2025-SEPLAN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2025
Data da divulgação do extrato: 11/08/2025
Data da ratificação: 21/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/09/2025
Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (EXERCÍCIO 2026), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente L C M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente L CM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF N 17.666.202/0001-70, com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
03/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - PNCP
03/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE
03/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET - ASSESI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L C M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME 17.666.202/0001-70 VENCEDOR 35.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DISPENSA ETP 001.05.08.2025 PDF 155KB
PROJETO BÁSICO DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 2MB
PARECER JURUDICO DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 193KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 2MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 1MB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 1MB
AVISO E PUBLICAÇÕES DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 712KB
PROPOSTA READEQUADA EMPRESA LCM - DISPENSA 001.05.082025 PDF 51KB
ATA DO CERTAME DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA 001.05.08.2025 PDF 2MB
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