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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01.06.09.2022-SEMUS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/06/2022
Data da divulgação do extrato: 03/06/2022
Data da ratificação: 08/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/06/2022
Valor estimado: R$ 8.484,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA RUA RAIMUNDO ALVES MAIA,2149, CENTRO, FLORES – RUSSAS/CE, DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, O SR. ISRAEL DA SILVA ALVES, QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS de Russas, Ceará, necessita da Locação de um imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Flores I e II, tendo em vista que o atendimento à comunidade não pode ser interrompido e que o prédio onde hoje funciona a Unidade apresenta infiltrações, problemas elétricos e problemas na estrutura fisica, sendo insalubre a permanência da equipe e da população em geral para a continuidade das ações da saúde. Tendo em vista que a Unidade Básica de Saúde de Flores é composta por duas equipes contabilizando em média 12 profissionais diariamente desenvolvendo suas funções, necessitamos de um local com vários cômodos e mais de um banheiro. A escolha do imóvel deu-se pela localização de fácil acesso a toda comunidade, bem como a quantidade de espaços necessários para acomodar os profissionais e pacientes.
Justificativa do preço
De acordo com o exposto, após uma análise minuciosa das propostas comerciais, foi escolhido o imóvel situado na Rua Raimundo Alves, nº 2149, Flores, Russas-CE, de propriedade da Sra. Ana Maria da Silva, sendo demonstrado que: 1) o imóvel é destinado a atender às finalidades precípuas desta Secretaria; 2) os fatores "instalação" e "localização" são relevantes para a escolha do imóvel; 3) o imóvel escolhido é plenamente capazes de satisfazer o interesse público; e 4) o preço é compatível com os valores de mercado, conforme Laudo de Avaliação do Imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISRAEL DA SILVA ALVES ***.000.443-** VENCEDOR 8.484,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA E AUTUAÇÃO PDF 483KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220609.001-SEMUS 2022 ISRAEL DA SILVA ALVES 8.484,00
1.414,00		 09/06/2022
06/12/2022
06/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2022 ISRAEL DA SILVA ALVES 0,00 06/12/2022
04/02/2023
03/02/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2023 ISRAEL DA SILVA ALVES 0,00 03/02/2023
03/08/2023
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