Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/02/2022
Data da
ratificação:
28/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2022
Valor estimado: R$
84.000,00 (oitenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA IRMÃ MARIA DA GRAÇA, Nº 3765 E Nº 3745 BAIRRO IPIRANGA / RUSSAS-CE, DESTINADOS AO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA CONSULENTE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar SEMED de Russas, Ceará, conta com a locação de espaço físico para funcionamento de almoxarifado, situado no Centro desta cidade, que visa a guarda e conservação de materiais, que se encontram aguardando a necessidade do seu uso, de acordo com as demandas da rede de ensino. No entanto, o fluxo de materiais desta Secretaria, vem crescendo a cada ano, sendo que atualmente o espaço físico destinado para esse fim, se encontra insuficiente para atender a demanda existente, sendo imprescindível a locação de nova área complementar para manter a eficiência de guarda e logística dos materiais.
Desse modo, se torna eficiente a locação de imóvel para complementar a nossa estrutura física, desde que esse esteja localizado no centro da cidade de Russas ou em bairro próximo ao centro. Assim, a SEMED iniciou o presente procedimento administrativo de contração direta por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, com vistas a suprir essa carência.
Justificativa do preço
Nesse ponto, destaca-se o que foi elaborado Laudo de Avaliação dos Imóveis, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, fixando como quantia mínima e máxima para locação de cada um, respectivamente, os seguintes valores: R$ 3.500,00/mês e R$4.000,00/mês, arredondando como quantia média de cada um a importância de R$ 3.750,00/mês.
Destarte, demonstrado que os imóveis são destinados a atender às finalidades precípuas desta Secretaria, os fatores instalação e localização são relevantes para a escolha, são plenamente capazes de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta justificada a locação dos imóveis situados na Av. Irmã Maria da Graça, nº 3765 e nº 3745, bairro Ipiranga, CEP: 62900-000, Russas-CE, com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93
