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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 01.12.05.2022-SECULTE - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/05/2022
Data da divulgação do extrato: 17/05/2022
Data da ratificação: 31/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2022
Valor estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO ORLANDO LEITE, INSTITUIÇÃO VINCULADA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar – SEMED de Russas, Ceará, conta com a locação de espaço físico para funcionamento de almoxarifado, situado no Centro desta cidade, que visa a guarda e conservação de materiais, que se encontram aguardando a necessidade do seu uso, de acordo com as demandas da rede de ensino. No entanto, o fluxo de materiais desta Secretaria, vem crescendo a cada ano, sendo que atualmente o espaço físico destinado para esse fim, se encontra insuficiente para atender a demanda existente, sendo imprescindível a locação de nova área complementar para manter a eficiência de guarda e logística dos materiais. Desse modo, se torna eficiente a locação de imóvel para complementar a nossa estrutura física, desde que esse esteja localizado no centro da cidade de Russas ou em bairro próximo ao centro. Assim, a SEMED iniciou o presente procedimento administrativo de contração direta por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, com vistas a suprir essa carência.
Justificativa do preço
Destarte, demonstrado que os imóveis são destinados a atender às finalidades precípuas desta Secretaria, os fatores “instalação” e “localização” são relevantes para a escolha, são plenamente capazes de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta justificada a locação dos imóveis situados na Av. Irmã Maria da Graça, nº 3765 e nº 3745, bairro Ipiranga, CEP: 62900-000, Russas-CE, com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FRANCINER LOURENCO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE FRANCISCO FRANCINER LOURENCO LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALFREDO DIOGENES DE ALMEIDA ***.485.373-** VENCEDOR 43.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA E AUTUAÇÃO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220531.001-SECULT 2022 ALFREDO DIOGENES DE ALMEIDA 43.200,00
3.600,00
31/05/2022
31/05/2023

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