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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.05.01.2023-SEMED - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2023
Data da divulgação do extrato: 05/01/2023
Data da ratificação: 09/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAV. VEREADOR AUGUSTO PAZ DE OLIVEIRA, N° 47, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA “SALA DE ACERVO DE LIVROS E REPRODUÇÃO DE CÓPIAS” DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-SEMED.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel em apreço atendem às necessidades desta Secretaria, sendo capazes de proporcionar o suporte basilar para que a Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar – SEMED desempenhe com qualidade sua missão institucional, satisfazendo, assim, o interesse público, que pode ser definido como as ações administrativas e de logística voltadas para os objetivos fundamentais do Município, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais dos munícipes.
Justificativa do preço
Foi elaborado Laudo de Avaliação do imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, bem como o valor venal do imóvel para fins de fixação do preço da locação. Destarte, demonstrado que o imóvel é destinado a atender às finalidades precípuas desta Secretaria, os fatores “instalação” e “localização” são relevantes para a escolha, é plenamente capaz de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta justificada a locação do imóvel situado na Trav. Vereador Augusto Paz de Oliveira, N° 47, Centro, Russas-CE, com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS - FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELTON FRANK DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO ***.718.813-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO E INSTRUÇÃO DE DISPENSA PDF 464KB
PARECER JURIDICO PDF 304KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 279KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230110.001-SEMED 2023 MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO 16.800,00
1.400,00		 10/01/2023
10/01/2024
10/01/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2024 MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO 0,00 10/01/2024
10/01/2025
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