Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 003.23.05.2025-PGM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 23/05/2025

Data da divulgação do extrato: 23/05/2025

Data da ratificação: 01/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/07/2025

Valor estimado: R$ 66.170,38 (sessenta e seis mil, cento e setenta REAIS e trinta e oito centavos)

Informações do objeto

DISPONIBILIZAÇÃO DE 10 (DEZ) LICENÇAS DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PARA PROCURADORIAS (MÓDULO DE EXECUÇÃO FISCAL), DENOMINADO SAJ PROCURADORIAS, PARA A INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Dando atendimento aos dispositivos supra citados, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
07/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	INTERNET

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A	82.845.322/0001-04	VENCEDOR	66.170,38

Andamento

DATA: 01/07/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

DATA: 23/05/2025 - 11:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025	PDF	675KB
TERMO DE REFERENCIA INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025	PDF	293KB
PARECER JURUDICO INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025	PDF	446KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025	PDF	582KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025	PDF	187KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025

PDF

675KB

TERMO DE REFERENCIA INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025

PDF

293KB

PARECER JURUDICO INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025

PDF

446KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025

PDF

582KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025

PDF

187KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250701.006-PGM	2025	SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A	66.170,38	01/07/2025 01/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250701.006-PGM

2025

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A

66.170,38

01/07/2025
01/07/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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