Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.04.04.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/04/2024

Data da divulgação do extrato: 05/04/2024

Data da ratificação: 05/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2024

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO PROVISÓRIA DE IMÓVEL DESTINADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS DA COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Ressaltamos que a necessidade de locação de imóvel no setor privado se faz presente diante da ausência de opções no patrimônio público que cumpram com os requisitos e demandas específicas estabelecidas para a realização das atividades e funções previstas.

Justificativa do preço

A avaliação financeira para a locação deste imóvel incluiu a elaboração de um Laudo de Avaliação dos Imóveis, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas. Este laudo detalha as especificações técnicas do imóvel e estabelece o valor venal baseando-se em critérios objetivos e reconhecidos de avaliação imobiliária. A análise demonstrou que o preço de locação acordado está em plena conformidade com os valores de mercado para imóveis com características similares na região, assegurando a viabilidade e a economicidade da transação sob o prisma da responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos.

Fundamentação legal

Esta certificação é emitida em conformidade com o disposto no art. 74, inciso V, §5º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que estabelece como requisito para a locação de imóveis pelo poder público a comprovação da inexistência de imóvel público vago e disponível adequado ao atendimento do objeto pretendido.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
04/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	IHANNA KAREN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA MENDES	*.822.643-	VENCEDOR	8.400,00

Andamento

DATA: 04/04/2024 - 08:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IHANNA KAREN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

DATA: 04/04/2024 - 17:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	102KB
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO	PDF	88KB
PARECER JURÍDICO	PDF	309KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	77KB
TERMO DE AUTUAÇÃO	PDF	52KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	80KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	73KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO

PDF

102KB

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO

PDF

88KB

PARECER JURÍDICO

PDF

309KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

77KB

TERMO DE AUTUAÇÃO

PDF

52KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

80KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

73KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240408.001	2024	FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA MENDES	8.400,00 1.200,00	08/04/2024 08/11/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240408.001

2024

FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA MENDES

8.400,00
1.200,00

08/04/2024
08/11/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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