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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.29.11.2024-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/12/2024
Data da divulgação do extrato: 17/12/2024
Data da ratificação: 23/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/12/2024
Valor estimado: R$ 25.165,67 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE DA CALÇADA DA IGREJA MATRIZ E PAÇO MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 08.427.381/0001-00, com o valor de R$ 25.165,67 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Fundamentação legal
ARTIGO N° 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA
27/12/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação NATHAN DE MATOS REBOUCAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO URBANOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME 08.427.381/0001-00 VENCEDOR 25.165,67
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES PDF 6MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 2MB
ANÁLISE ENGENHARIA PROPOSTA FERNANDES PDF 238KB
ANÁLISE ENGENHARIA HABILITAÇÃO FERNANDES PDF 217KB
ATA DO CERTAME PDF 241KB
PARECER PDF 156KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 536KB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 699KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 20241223.002 2024 FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME 25.165,67 23/12/2024
23/03/2025
21/03/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO 2025 FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME 0,00 21/03/2025
21/06/2025
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