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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.26.07.2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/07/2024
Data da divulgação do extrato: 26/07/2024
Data da ratificação: 31/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2024
Valor estimado: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROTEJO DE CENOGRAFIA, PRODUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS CENOGRÁFICOS PARA O PALCO PRINCIPAL DAS ATRAÇÕES DA FESTA 'SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2024".
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente BOROGODO CENOGRAFIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente BOROGODO CENOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.189.669/0001-74, com o valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
Fundamentação legal
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades da SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E ESPORTE. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FRANCINER LOURENCO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BOROGODO CENOGRAFIA LTDA 46.189.669/0001-74 VENCEDOR 59.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PARECER PDF 149KB
AVISO DE DISPENSA PDF 3MB
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 72KB
PROPOSTA VENCENDORA BOROGODO PDF 185KB
ATA DO CERTAME PDF 142KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 581KB
RATIFICAÇÃO PDF 171KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240731.006 2024 BOROGODO CENOGRAFIA LTDA 59.000,00 31/07/2024
31/10/2024
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