Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.30.04.2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/04/2024

Data da divulgação do extrato: 02/05/2024

Data da ratificação: 02/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/05/2024

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil)

Justificativa do preço

Será realizado um laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atestará a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel

Fundamentação legal

O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.30.04.2024 - SEMED, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
30/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TRIBUNAL DE CONTAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANNA LIVIA CAVALCANTE MATOS	*.173.363-	VENCEDOR	5.000,00

Andamento

DATA: 02/05/2024 - 11:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 30/04/2024 - 09:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTAS	PDF	411KB
AUTUAÇÃO	PDF	414KB
PARECER JURÍDICO	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO,DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
TERMO RATIFICAÇÃO,EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTAS

PDF

411KB

AUTUAÇÃO

PDF

414KB

PARECER JURÍDICO

PDF

2MB

AUTORIZAÇÃO,DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

TERMO RATIFICAÇÃO,EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	001.30.04.2024-SEMED	2024	ANNA LIVIA CAVALCANTE MATOS	5.000,00	30/04/2024 27/09/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/05/2024

CONTRATO ORIGINAL

001.30.04.2024-SEMED

2024

ANNA LIVIA CAVALCANTE MATOS

5.000,00

30/04/2024
27/09/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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