| ARCTURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 03.077.025/0001-81 | ART 87, INCISO III, LEI Nº 8.666/1993 | SUSPENSÃO - LEI DE LICITAÇÕES | | 14/05/2025 |
| ARCTURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 03.077.025/0001-81 | ART. 109 LEI Nº 8.666/1993, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024/PGM | SUSPENSÃO - LEI DE LICITAÇÕES | | 12/06/2025 |
| L C M FERREIRA FARMA HOSPITALAR-ME | 35.019.206/0001-48 | ART. 86 DA LEI 8.666/1993 E ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002, CLÁUSULA 8º CONTRATO Nº 20240313.004-SEMUS | MULTA - LEI DE LICITAÇÕES | | 15/07/2024 |
| RAPI TRANSPORTES EIRELI - ME | 16.779.292/0001-42 | ART. 86 LEI Nº 8.666/93 E ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002, CLÁUSULA 9.2 DO CONTRATO Nº 20210831.001 | MULTA - LEI DE LICITAÇÕES | | 20/03/2023 |
| SHOPPING MEDMAIA COMERCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA | 48.191.158/0001-12 | ART. 86 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002, BEM COMO NA CLÁUSULA 8 DO CONTRATO Nº 20240313.002-SEMUS | MULTA - LEI DE LICITAÇÕES | | 03/07/2024 |
| SHOPPING MEDMAIA COMERCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA | 48.191.158/0001-12 | NOS ART. 86 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.666/93 E NO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002, BEM COMO NA CLÁUSULA 8 DO CONTRATO Nº 20240313.001-SEMUS | MULTA - LEI DE LICITAÇÕES | | 26/06/2024 |