Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2904,2.414,2026-09-04,"DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE RUSSAS/CE, ALTERA OS INCISOS X E XI DO ART. 6º E O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005/2022, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2890,2.413,2026-08-28,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RUSSAS.",2026,"Lei Municipal"
2889,2.412,2026-08-28,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JARBAS MENEZES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2879,2.411,2026-08-24,"DENOMINA DE “ARENINHA FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE FREITAS- BEDIM” A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2822,2.409,2026-07-07,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.690/2017 ALTERANDO E CRIANDO NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2827,2.408,2026-07-01,"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, ATRIBUINDO OS NOMES DE RUA MARIA GONÇALVES DE LIMA E RUA JOSÉ ORLANDO CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2826,2.396,2026-07-01,"INSTITUI A MEDALHA MUNICIPAL ACOLHER “LARYSSA BARRETO DE OLIVEIRA”, DESTINADA A HOMENAGEAR ESTUDANTES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RUSSAS QUE SE DESTACAREM NA PROMOÇÃO DO ACOLHIMENTO, DA CULTURA DE PAZ E DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2863,2.395,2026-07-01,"REVOGA O ART. 40-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2022, ACRECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2025, ORIGINADOS DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2800,2.407,2026-06-15,"AUTORIZA O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2799,2.406,2026-06-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU 2026 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2798,2.405,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS/FUNÇÕES DE ENGENHEIRO(A) CIVIL E ARQUITETO(A), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2797,2.404,2026-06-15,"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ESTÁCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2796,2.403,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2795,2.402,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PEREIRA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2794,2.401,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO TEIXEIRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2793,2.400,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSMAR BRAGA RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2792,2.399,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LÚCIA DE CASTRO LIMA E RUA MARIA DALVA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2791,2.398,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO ORLANDO DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2790,2.397,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SILVEIRA MACIEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2782,2.394,2026-05-26,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 8 CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS.",2026,"Lei Municipal"